REGISTRO CIVIL DE SÃO VICENTE
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Fotografia
​Realizamos casamentos no próprio cartório ou em diligência (quando o cartório vai até você).
​
PROCEDIMENTO DE HABILITAÇÃO: Após a apresentação de todos os documentos, a lei brasileira exige que se aguarde até o 6° dia a se contar da data da habilitação para se casar, nesse prazo são publicados editais no site do eproclamas para que alguém possa opor impedimentos ao seu casamento. Por isso, você deve apresentar a documentação com antecedência, nossa sugestão é de que faça o processo de habilitação 30 dias antes da data desejada para a celebração. 
 
HORÁRIO PARA MARCAÇÃO: das 9:00 horas às 16:30 horas, sábados das 09:00 horas às 11:30 horas.

EDITAIS DE PROCLAMAS: confira as publicações on-line no link www.proclamas.org.br
Picture

REGIMES DE BENS:

Comunhão parcial: Este é o regime que a lei atribui, caso os noivos não optem por nenhum regime. Por este regime os bens adquiridos antes do casamento não se comunicam, enquanto os bens adquiridos onerosamente pelo casal durante o casamento pertencem a ambos.

Separação de bens: Para que se adote o regime da separação de bens é necessário que se faça um pacto antenupcial no Cartório de Notas. Assim, tanto os bens adquiridos antes do casamento, como os adquiridos após, não se comunicam.

Comunhão universal: Também é necessário que se faça um pacto antenupcial no Cartório de Notas. Por este regime todos os bens se comunicam.

VALORES (ano vigente 2024):
Casamento no cartório: R$ 552,50 + editais (R$ 17,65)
Casamento em Diligência: R$ 1.841,66 + editais (R$ 17,65)
Gratuidade - para os reconhecidamente pobres a lei garante a isenção das taxas para o casamento mediante comprovação da renda familiar por documentos oficiais como a carteira de trabalho, cf. Cartilha da Gratuidade abaixo.
cartilha_gratuidade_casamento_arpen_2017.zip
File Size: 1635 kb
File Type: zip
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Os noivos deverão comparecer ao cartório, acompanhados de 2 testemunhas (ou com a declaração das testemunhas), com os seguintes documentos:
​
  1. Documento de identidade dos noivos e das 2 testemunhas;
  2. Caso os noivos sejam solteiros, Certidão de Nascimento atualizada física (90 dias) ou digital (30 dias); se a sua certidão for antiga podemos fazer atualização.
  3. Caso um dos noivos seja divorciado, apresentar Certidão de Casamento com Averbação de Divórcio atualizada física (90 dias) ou digital (30 dias);
  4. Caso um dos noivos seja viúvo, apresentar Certidão de Casamento constando o óbito e atualizada (física 90 dias ou digital 30 dias), e a Certidão de Óbito do cônjuge falecido.

Caso um dos noivos tenha entre 16 e 17 anos de idade, deverão ser acompanhados pelos pais ou representantes legais.

OBS: Analfabetos deverão trazer mais uma pessoa com documento de identificação (RG ou Carteira de Motorista) que possa assinar.

Declaração das Testemunhas: em vez de as testemunhas comparecerem na marcação, é possível levar a declaração delas assinada com firma reconhecida (modelo abaixo). Apenas no dia da celebração do casamento as testemunhas deverão comparecer pessoalmente.
declaraÇÃo_de_testemunha.docx
File Size: 14 kb
File Type: docx
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