Sentenças Declaratórias de Ausência
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Após registrada a ausência, será feita a comunicação ao cartório de nascimento e de casamento do ausente para as anotações necessárias.
O registro da ausência será feito no Livro E, somente mediante o documento legal expedido pelo juízo competente. VALOR (vigente 2026): R$ 200,31 |
Ausência é o desaparecimento de uma pessoa sem que dessa haja notícias, havendo incerteza quanto a sua morte.
A Declaração de Ausência pode ser utilizada para proteção do patrimônio do ausente, a partir dela pode-se nomear um curador para gerir e manter o patrimônio, não havendo mudança quanto ao paradeiro do ausente se dá início a transmissão gradual de seu patrimônio, não cessando a ausência, eventualmente será emitida a declaração de sua morte presumida. No processo de ausência, há três fases:
1° Curadoria dos bens do ausente (sentença declaratória de ausência); 2° Sucessão Provisória (transmissão provisória do patrimônio); 3° Sucessão Definitiva (morte presumida). |