Documentos necessários:
OBS: O pai com menos de 16 anos não poderá declarar o nascimento diretamente no cartório, mas pode ser feito procedimento administrativo que será encaminhado ao juiz competente. OBS: Analfabetos deverão trazer mais uma pessoa com documento de identificação (RG ou Carteira de Motorista) que possa assinar. Mini certidão: É possível obter a certidão plastificada em tamanho mini, que pode ser carregada facilmente na carteira. |
O registro de nascimento é gratuito e pode ser feito tanto no local do nascimento como no local da residência dos pais.
O prazo para registro é de 15 dias e pode ser feito no cartório do domicílio dos pais ou diretamente na própria maternidade com o funcionário do cartório. Registro com nome do pai e da mãe: Caso os pais sejam casados, a mãe pode solicitar o registro com apresentação da certidão de casamento para que a criança seja registrada também em nome do pai. Neste caso há presunção de paternidade. Se não forem casados para que conste a paternidade será necessário o comparecimento do pai ou apresentação de um termo de reconhecimento de filho. Registro apenas no nome da mãe: Quando o registro for feito pela mãe solteira sozinha, ela terá oportunidade de indicar o nome do suposto pai para que seja iniciado um procedimento que visa o reconhecimento da paternidade. GRATUIDADE: o registro de nascimento é gratuito para todos. A obtenção de uma certidão de nascimento posterior ao registro é cobrada como pedido de certidão. Se preferir agende um horário para ser atendido na aba Agendamento. |
