DOCUMENTOS NECESSÁRIOS:

VERIFIQUE PRIMEIRAMENTE QUAL SITUAÇÃO VOCÊ SE ENCAIXA :
​A (registro feito no consulado brasileiro) ou B (registro feito por governo estrangeiro)
A) CERTIDÃO EXPEDIDA POR AUTORIDADE CONSULAR BRASILEIRA

1- Certidão de óbito emitida por autoridade consular brasileira (ORIGINAL).

2- Certidão de nascimento e, se for o caso, de casamento do falecido para cumprir o art. 106 da Lei n° 6015/73 (ORIGINAL).

3- Sendo brasileiro(a) por naturalização, apresentar certificado de naturalização ou outro documento que comprove a nacionalidade brasileira.(ORIGINAL)

4- Requerimento assinado por familiar ou procurador com a firma reconhecida ou assiná-lo na presença do funcionário do cartório.

OBSERVAÇÕES: 
> O requerente da transcrição deverá apresentar documento de identidade original não replastificado (R.G, RNE, CNH ou Passaporte dentro do prazo validade, que na hipótese de estrangeiro devera estar com prazo do visto não expirado). Se o estado civil for de casado, separado judicialmente ou extrajudicialmente, divorciado ou viúvo, deverá ser apresentada a certidão do casamento para correta identificação.

>  Na ausência de um familiar do falecido; este poderá ser representado por procuração válida e recente. Sendo a procuração por instrumento particular, deverá estar com a firma reconhecida (Art. 654 § 2º do Código Civil). Se utilizada procuração particular proveniente de outro país, deverá estar legalizada por autoridade consular brasileira, traduzida por tradutor público juramentado no Brasil e registrada no Cartório de Registro de Títulos e Documentos no Brasil.

> Os dados faltantes previstos no artigo 80 da Lei 6.015/1973, poderão ser inseridos posteriormente por averbação, mediante apresentação de documentação comprobatória.
B) CERTIDÃO EXPEDIDA POR REPARTIÇÃO ESTRANGEIRA

1- Certidão de óbito expedida por repartição estrangeira do país de origem, legalizada por autoridade consular brasileira, que tenha jurisdição sobre o local em que foram emitidas, com a respectiva tradução da certidão feita por Tradutor Público Juramentado, inscrito na Junta Comercial (ORIGINAL).

2- Certidão de nascimento e, se for o caso, de casamento do falecido para cumprir o art. 106 da Lei n° 6.015/73 (ORIGINAL).

3- Sendo brasileiro por naturalização, apresentar o certificado de naturalização, ou outro documento que comprove a nacionalidade brasileira (ORIGINAL)

4- Requerimento, assinado por um familiar ou procurador,com firma reconhecida ou assiná-lo na presença do funcionário do cartório.

OBSERVAÇÕES: 
> O requerente da transcrição deverá apresentar documento de identidade original não replastificado (R.G, RNE, CNH ou Passaporte dentro do prazo validade, que na hipótese de estrangeiro devera estar com prazo do visto não expirado). Se o estado civil for de casado, separado judicialmente ou extrajudicialmente, divorciado ou viúvo, deverá ser apresentada a certidão do casamento para correta identificação.

>  Na ausência de um familiar do falecido; este poderá ser representado por procuração válida e recente. Sendo a procuração por instrumento particular, deverá estar com a firma reconhecida ( Artº 654 § 2º do Código Civil). Se utilizada procuração particular proveniente de outro país, deverá estar legalizada por autoridade consular brasileira, traduzida por tradutor público juramentado no Brasil e registrada no Cartório de Registro de Títulos e Documentos no Brasil.

> Os dados faltantes previstos no artigo 80 da Lei 6.015/1973, poderão ser inseridos posteriormente por averbação, mediante apresentação de documentação comprobatória.
​VALOR (ano vigente 2023): R$ 171,20