Todo documento estrangeiro para poderem produzir seus efeitos no território nacional deverá passar por três etapas:

1 - Legalização (ou consularização) pelo Consulado do Brasil do local que o emitiu documento. Somente o Consulado Brasileiro daquele local poderá afirmar a auenticidade do documento.

2 - Tradução para o português por um tradutor público juramentado com registro na junta comercial.

3 - Registro. Para os nascimentos, casamentos e óbitos o registro deve ser feito no cartório de registro civil de pessoas naturais, para os demais documentos, no cartório de registro de títulos e documentos.

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